Autoridades debatem conflito fundiário em cidade no litoral do Piauí onde até prefeitura não tem registro

Regularização Fundiária no Litoral: autoridades do Piauí discutem impasse O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) participou, na terça-feira (3),...

Regularização Fundiária no Litoral: autoridades do Piauí discutem impasse O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) participou, na terça-feira (3), de uma reunião em Brasília para discutir o conflito fundiário em Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí. O encontro teve o objetivo de buscar uma solução para o impasse envolvendo a regularização de diversos imóveis. De acordo com o TCE-PI, o foco é proporcionar segurança jurídica aos moradores, proprietários de casas da região e comerciantes. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp No município, há o entendimento de que toda a área seria considerada "terreno de marinha", de domínio da União. A proposta piauiense ingressou uma ação discriminatória que propõe a definição do que pertence ou não ao Governo Federal. O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, detalhou que até a Prefeitura de Cajueiro de Praia não possui registro de propriedade. "Existe um município onde a prefeitura, o poder público municipal, não tem a prova que comprove que ela é proprietária da sede da prefeitura. A Câmara Municipal do mesmo jeito e todos os moradores do município tem a posse de suas casas mas não tem registro de imóvel. Quem quer fazer uma pousada e vai buscar um financiamento, não consegue pois não consegue provar a propriedade", explicou o presidente. A Advocacia-Geral da União informou que irá formar uma comissão para fazer um levantamento sobre a situação. O encontro foi realizado na sede da Advocacia-Geral da União (AGU) e contou com representantes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dos senadores Ciro Nogueira, Jussara Lima e Marcelo Castro. Autoridades debatem conflito fundiário em cidade no litoral do Piauí onde até prefeitura não tem registro Reprodução VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube